A Justiça Federal impôs uma derrota judicial à Alelo em uma disputa contra a União relacionada às diretrizes recentes aplicadas aos mercados de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA).
Decisão da Justiça Federal
A 2ª Vara Federal de Barueri tomou a decisão de julgar improcedentes todos os pedidos apresentados pela companhia no processo que questionava o novo marco regulatório dos benefícios alimentares.
Condenação e custos processuais
Além de sofrer o revés jurídico e ter seus pleitos negados pelo Judiciário, a corporação foi sentenciada a arcar com o pagamento das custas processuais.
Honorários advocatícios
A sentença também determinou que a empresa pague à União honorários fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, que havia sido estipulado em R$ 5 milhões.
Apesar da derrota sofrida na primeira instância, o processo ainda não está encerrado em definitivo, pois a companhia tem o direito de interpor recurso contra a sentença proferida pela vara federal.
