O eleitor que comparecer à cabine de votação no segundo turno precisa comprovar a sua identidade perante os mesários para exercer o direito ao voto. Embora a apresentação do título eleitoral físico não seja estritamente obrigatória, portar ao menos um documento oficial com foto é exigência indispensável da Justiça Eleitoral.
Documentos oficiais com foto aceitos pela Justiça Eleitoral
Para se identificar na seção eleitoral, o cidadão pode apresentar tanto o formato físico quanto digital de certas identificações oficiais, desde que estejam legíveis e com fotografia visível. São válidos:
- Carteira de identidade (RG) ou identidade funcional expedida por órgão de classe legalmente reconhecido;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH), física ou na versão digital do aplicativo oficial;
- Passaporte brasileiro;
- Certificado de reservista;
- Carteira de Trabalho impressa emitida pelo Ministério do Trabalho.
Uso do aplicativo e-Título como identificação
A via digital do documento de votação, disponível por meio do aplicativo e-Título, pode ser utilizada diretamente pelo celular no momento da votação. No entanto, há um critério técnico fundamental estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Regra da foto na versão digital
O e-Título só dispensa qualquer outro comprovante físico se a fotografia do eleitor aparecer no perfil do aplicativo. Essa imagem é exibida apenas para cidadãos que já concluíram o cadastramento biométrico perante a Justiça Eleitoral. Quem ainda não realizou o registro das digitais e da foto terá a imagem em branco no app, devendo obrigatoriamente apresentar outro documento com imagem para ser autorizado a votar.
O que não é aceito na seção eleitoral
Determinados documentos comuns no dia a dia não possuem validade jurídica para fins de identificação eleitoral na urna. Entre eles estão a certidão de nascimento e a certidão de casamento, pois não contêm registro fotográfico. Além disso, a nova Carteira de Trabalho Digital acessada por smartphone não é homologada para essa finalidade.
As seções eleitorais de todo o país seguem abertas entre 8h e 17h, pelo horário de Brasília. Recomenda-se conferir o local de votação com antecedência por meio dos canais oficiais do tribunal para evitar contratempos no deslocamento.
